Conforme determinado no Decreto Nº 5.840/2006, os cursos de educação profissional técnica de nível médio do Proeja dever...

duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral; a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica; e a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.

mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente, a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para formação geral; e a destinação de, no mínimo, duzentas horas para a formação profissional.

oitocentas horas anuais para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária.

duas mil horas, assegurando-se cumulativamente a destinação de, no mínimo, mil horas para a formação geral; a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica; e a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.