Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205133279Marque a opção que está INCORRETA, de acordo com o artigo 50, da Lei n. 9.784/1999, segundo a qual “os atos administrati...1457941205133279Ano: 2017Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Marque a opção que está INCORRETA, de acordo com o artigo 50, da Lei n. 9.784/1999, segundo a qual “os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando”:Aneguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.Bdecidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.Cdispensem recursos administrativos.Ddeixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.Eimponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205131024Direito AdministrativoImprobidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante...Questão 457941205131682Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), acerca da posse e do exercício, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205132091Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.122/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais...Questão 457941205132527Direito AdministrativoAnalise as assertivas referentes à Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93: I – O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratua...Questão 457941205133303Direito AdministrativoPode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90, que:Questão 457941205133456Direito AdministrativoDe acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19/1998, o art. 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública dire...Questão 457941205133698Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429/92, que causa lesão ao erário:Questão 457941205133775Direito AdministrativoSão princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO:Questão 457941205133779Direito AdministrativoTêm legitimidade para interpor recurso administrativo, segundo a Lei nº 9.784/99, EXCETO:Questão 457941205133780Direito AdministrativoSão deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, segundo o art. 4º da Lei 9.784/99, EXCETO: