São princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO:

A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo co...

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante...

Passado um mês do início da vigência da ata de registro de preços, a empresa Futura S.A. recebeu a primeira nota de empenho referente ao “item 7” a fi...

Maria deseja celebrar um contrato administrativo com a Administração Pública e, para tal, consultou a Lei 8.666/93.Analise as alternativas abaixo e as...

As contratações públicas movimentam volume substancial do orçamento público brasileiro e, em regra, far-se-ão mediante processo licitatório que garant...

O art. 13, da Lei 8.666/93, descreve os serviços técnicos profissionais especializados. Marque a alternativa que NÃO configura um serviço dessa nature...

Constitui ato de improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429/92, que causa lesão ao erário:

Quando permitida na licitação, a participação de Consórcios de Empresas, algumas regras têm que ser seguidas. Marque a opção que aborda uma das regras...

A Administração Pública Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. Em relação às entidades da Administração Indireta marque...

Para fins da Lei nº 9.784/99, consideram-se:I. Órgão: a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administr...