Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205133770Quando permitida na licitação, a participação de Consórcios de Empresas, algumas regras têm que ser seguidas. Marque a o...1457941205133770Ano: 2015Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Quando permitida na licitação, a participação de Consórcios de Empresas, algumas regras têm que ser seguidas. Marque a opção que aborda uma das regras previstas na legislação.ANo consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira.BComprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados após o resultado da licitação.CDeclaração de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio, sob pena da anulação do certame caso não apresente o documento.DA apresentação dos documentos exigidos na Lei 8.666/93, referem-se ao consórcio, sendo vedada a apresentação dos documentos correspondentes aos consorciados.ENão é permitida, em nenhuma situação, a participação de consórcios de empresas, independentemente do tipo de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205130867Direito AdministrativoEm contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Ess...Questão 457941205130919Direito AdministrativoConsiderando o que estabelece a Lei Federal 14.133 de 2021, analise os tópicos abaixo e escolha a alternativa CORRETA:I. Nas licitações de obras e ser...Questão 457941205131736Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:Questão 457941205132032Direito AdministrativoA Lei 10.520/2002, em seu art. 4º, determina regras para a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados. Com base no disposto ne...Questão 457941205133080Direito AdministrativoMaria deseja celebrar um contrato administrativo com a Administração Pública e, para tal, consultou a Lei 8.666/93.Analise as alternativas abaixo e as...Questão 457941205133346Direito AdministrativoRedistribuição, nos termos da Lei 8112/90, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para...Questão 457941205133696Direito AdministrativoArnaldo, servidor público, estável, regido pelo regime jurídico da Lei 8.112/90, foi reconduzido no cargo que ocupava anteriormente. Porém, esse cargo...Questão 457941205133775Direito AdministrativoSão princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO:Questão 457941205133779Direito AdministrativoTêm legitimidade para interpor recurso administrativo, segundo a Lei nº 9.784/99, EXCETO:Questão 457941205133811Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei n.8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de: