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De acordo com a Lei n.8.069/1990 (ECA) são medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:I. A União, os Estados, o Dist...
Analise o seguinte trecho.Sobre sovas, peias e pisas“Se na época da minha infância houvesse Lei Maria da Penha, mamãe e vovó teriam ido para a Ilha Gr...
O Artigo 53 do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) observa que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno d...
De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame...
Em relação às medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pela Lei n. 8.069/1990 (ECA) forem ame...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os ...
De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao adolescente privado de liberdade, por medida de internação, é assegurado o dir...
De acordo com a Lei 8.069/90, a criança e adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado:I. direito de organização e participação em entida...
De acordo com a Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), com previsão expressa, o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oport...
De acordo com a Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), marque a opção INCORRETA: