Manoel foi reintegrado ao seu cargo de origem devido à invalidação de sentença judicial que culminou com sua demissão. C...

Acerca das contratações públicas e da fiscalização de contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:

Conforme disposto na Lei n. 8.112/90, são consideradas situações que ensejam a demissão do servidor público, EXCETO:

No que se refere aos atos lesivos à administração pública, mais especificamente em relação a licitações e contratos, julgue as frases abaixo como verd...

De acordo com a lei 8.666/1993, em qual situação a licitação pode ser dispensável?

Após a publicação do aviso contendo o resumo do edital, para uma licitação a ser realizada na modalidade tomada de preços, quando for do tipo "melhor ...

Segundo o que rege a Lei 9.784/1999, quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de:

É sabido que o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a e...

Raquel Xavier, brasileira, solteira, contadora de uma Autarquia Federal, ao requerer sua aposentadoria em março de 2007, teve reconhecido direito que ...

Todos são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto:

A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeit...