Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205136843A Lei Federal nº 13.460/2017 dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços p...1457941205136843Ano: 2025Banca: IFMTOrganização: IFMTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosA Lei Federal nº 13.460/2017 dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. Entre os instrumentos de participação dos usuários previstos nesta lei, destaca-se o(a):AAudiência pública com caráter apenas consultivo, vedada a presença de representantes da sociedade civil.BOuvidoria, responsável pela gestão da qualidade contábil e orçamentária da administração pública.CConferência de usuários, destinada exclusivamente à escolha de dirigentes da administração pública.DConselho de usuários, com função consultiva e de acompanhamento da prestação dos serviços públicos, bem como de sua avaliação.EComitê gestor de ética, com competência exclusiva sobre condutas funcionais dos servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854869Legislação FederalNos termos do Código de Ética do IFMT, aprovado pela Resolução CONSUP IFMT nº 91/2014, a aplicação da penalidade nele prevista compete:Questão 457941203854871Legislação FederalEm consonância com as disposições constantes na Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, analise os itens a seguir:I. Recusar fé a docu...Questão 457941205136847Legislação FederalDe acordo com o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (Portaria MGI nº 6.719/2024)...Questão 457941205136881Legislação FederalCom relação às manifestações dos usuários de serviços públicos de que trata a Lei Federal nº 13.460/2017, considere a seguinte situação: Um cidadão pr...Questão 457941205136892Legislação FederalNo primeiro trimestre de cada ano, o Instituto Federal Alfa realiza uma avaliação dos serviços prestados junto aos usuários dos serviços públicos, con...Questão 457941205136895Legislação FederalCláudia, servidora pública recém-empossada no Instituto Federal Beta, foi informada sobre a existência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento d...Questão 457941205137133Legislação FederalNos termos da Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar ____________________ a adequação do quadro de pessoal às suas necessi...Questão 457941205137186Legislação FederalNos termos da Lei nº 11.892/2008, julgue as assertivas abaixo:I. Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em ca...Questão 457941205137741Legislação FederalÀ luz da Lei nº 8.027/90, julgue as assertivas abaixo:I. Prescreve em um ano a falta sujeita à pena de advertência.II. Prescreve em dois anos a falta ...Questão 457941205137744Legislação FederalAcerca do processo de consulta para escolha do cargo de Diretor-Geral de campus, identifique a alternativa CORRETA, nos termos da Lei nº 11.892/08: