Nos termos da Lei nº 8.429/1992, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurs...

“Os órgãos de controle externo e interno das 3 (três) esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas re...

Conforme disciplina a Lei nº 14.133/21, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do co...

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A Administração Pública, regida pela Lei 8.666/93, utiliza-se das licitações para execução de obras e para prestação de serviços. Nesse contexto, as o...

Segundo Brasil (1988) e Pazzaglini Filho (2000), o art. 37 da Constituição Federal e suas alterações descreve que a administração pública direta e ind...

Com relação aos elementos dos atos administrativos, considere a seguinte situação: O dirigente do Instituto Federal Beta editou ato administrativo par...

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, ____________________ responderão pelos danos que seus agentes,...

Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda às questões 41 e 42: Fulano de Tal, servidor efetivo do IFMT, apresentou perante a sua chefi...

Na coluna da esquerda, estão elencadas categorias de atos de improbidade administrativa e, na da direita, condutas tipificadas como improbidade admini...