Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205137142De acordo com a nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021), o processo de licitação, em regra, divide-se em 7 (sete...1457941205137142Ano: 2024Banca: IFMTOrganização: IFMTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021), o processo de licitação, em regra, divide-se em 7 (sete) fases. Sobre as fases do processo licitatório, marque a alternativa CORRETA:AO processo de licitação é composto pelas seguintes fases: I) preparatória; II) divulgação do edital de licitação; III) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV) habilitação; e a V) homologação.BDesde que motivado e expressamente previsto no edital, a fase de habilitação não poderá anteceder as fases de apresentação da proposta e de julgamento.CEm momento algum o órgão poderá realizar a análise, avaliação e homologação de amostras.DO órgão licitante poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) como condição para aceitação: 1. estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos; 2. conclusão de fases ou de objetos de contratos; 3. material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.ENa fase de apresentação de propostas e lances, a sessão, preferencialmente, será realizada de forma presencial mediante gravação em áudio e vídeo. Após homologação do certame, essa gravação será armazenada na “nuvem” e, após dez anos, poderá ser deletada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854895Direito AdministrativoLeia atentamente a situação hipotética abaixo e responda às questões 41 e 42: “Fulano é servidor efetivo do IFMT e foi designado para atuar como fisca...Questão 457941203854897Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/21 elenca as hipóteses em que o contratado terá direito à extinção do contrato. À luz da legislação e considerando a temática exposta,...Questão 457941205136845Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), é CORRETO afirmar que:Questão 457941205136875Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999, é CORRETO afirmar que os prazos fixados em dias nos processos administrativos:Questão 457941205136876Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 9.784/1999, a Administração tem o dever de anular seus próprios atos:Questão 457941205137131Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do:Questão 457941205137147Direito AdministrativoDe acordo com Franco Neto (2023), a democratização das compras públicas é reflexo da democracia do funcionamento administrativo, em que a transparênci...Questão 457941205137156Direito AdministrativoLeia atentamente a situação hipotética abaixo: O Diretor-Geral de um Campus do IFMT recebeu um Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade -...Questão 457941205137183Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.027/1990, é dever do servidor público civil representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Considerando o dever em que...Questão 457941205137737Direito AdministrativoConsidere a situação hipotética abaixo: Fulano de Tal resolve participar do concurso público do IFMT para ingresso na Carreira de Técnico Administrati...