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São objetivos da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Sobre a audiência pública ambiental marque a letra correta: I - No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não ...
Sobre a audiência pública ambiental marque a letra correta: I - No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não ...
A Convenção sobre Diversidade Biológica é um tratado internacional multilateral que, como seu nome sugere, trata da proteção e do uso da diversidade b...
A Legislação Ambiental fundamenta-se em outras áreas do conhecimento, sendo também impactado pelo avanço científico e tecnológico. Considerando o conc...
"Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental q...
Um município de 35.000 habitantes, localizado no Arquipélago do Marajó/PA, está elaborando um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz a seguinte definição: "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de...
O saneamento básico tem importância fundamental para garantir o bem-estar social, sendo uma medida fundamental para prevenção de doenças. Sobre o sane...
O art. 9º da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como o art. 30 do Decreto nº 10.936, de...
De acordo com a Lei nº 9.795/99, quando se trata da EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, a coordenação da PNEAl ficará a cargo de um ó...