Dentre os instrumentos da política urbana definidos na Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, estão:

O documento fundamental que serve como norma máxima para a administração local, pelo qual o Município deve se reger, é

Qual dos seguintes termos descreve a divisão de um terreno em lotes menores?

Quando se modifica um imóvel, com acréscimo ou reforma, deve-se indicar no projeto a área que está sendo alterada. Deve-se então adotar uma cor difere...

As habitações de uso coletivo devem possuir garagens para atender aos usuários dos quartos. A proporção adotada pelo código de edificações de Buriti A...

A Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”, tem como objetivo principal estabelecer normas de ordem pública e interes...

Registrar loteamento ou desmembramento sem aprovação dos órgãos competentes é

De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro do loteamento só poderá ser cancel...

É um instrumento de planejamento municipal previsto no Estatuto das Cidades

É permitida na zona rural do município de Santa Helena de Goiás:

O atual plano diretor municipal de Morrinhos, criado pela Lei municipal n. 2.396, de 22 de fevereiro de 2008, teve a última alteração realizada em 202...