A contratação de serviços comuns de engenharia adotará como modalidade de licitação:

A Administração Pública brasileira é estruturada de forma a descentralizar a prestação de serviços, criando entidades com personalidade jurídica própr...

Leia o texto a seguir sobre a definição de atos administrativos.“[...] toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça a...

O foro competente para dirimir questões relativas aos contratos realizados com a administração pública será o foro da sede da Administração nas seguin...

Um determinado tipo de ato administrativo está quase apto para produzir efeitos jurídicos. Ocorre que, por exigência legal, precisará ser publicado pe...

Leia o texto a seguir.Analisando o tema [distinção entre Administração pública e Governo] sob o aspecto estritamente jurídico, [o poder desdobra-se em...

Quais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/20...

É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a

Nos termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou qu...

Leia o texto a seguir.Um servidor requer suas férias para determinado mês, pode o chefe da repartição indeferi-las sem deixar expresso no ato o motivo...

As indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,