Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205140149A carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é disciplinada pela Lei n. 12.772/2012. No que tange a s...1457941205140149Ano: 2024Banca: IFSPOrganização: IFSPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério FederalA carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é disciplinada pela Lei n. 12.772/2012. No que tange a sua estrutura, acesso, promoção e progressão funcional, é correto dizer:AA progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, exclusivamente, o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível.BOs docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e que atenderem ao requisito de titulação farão jus ao cargo de professor Titular independente de aprovação em processo de avaliação de desempenho.CO processo de avaliação para acesso à Classe Titular será realizado por comissão especial designada pelo Reitor, autoridade máxima da Instituição.DA progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205140006Legislação FederalA Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às inform...Questão 457941205140409Legislação FederalA Instrução Normativa nº 10/22 RET/IFSP regulamenta o uso de plataformas de produtividade do IFSP e normatiza regras para uso, criação, administração ...Questão 457941205140474Legislação FederalA Lei nº 11.091/05, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições F...Questão 457941205140689Legislação FederalCom base na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, marque a alternativa que NÂO indica uma das finalidades da Rede Federal de Educação Profissional...Questão 457941205140840Legislação FederalApós a concretização de ato lesivo contra a administração pública, a instituição prejudicada do Poder Executivo federal recebeu a proposta de um acord...Questão 457941205140920Legislação FederalO Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com alterações dadas pelas Leis nº...Questão 457941205141016Legislação Federal"Ministrar em nível de educação superior cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de profess...Questão 457941205141993Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 11.091, de 12 de ja-neiro de 2005, é possível afirmar que:Questão 457941205142175Legislação FederalEm atenção ao que dispõe o Decreto n. 5.825, de 29 de junho de 2006, é possível afirmar que o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Car...Questão 457941205143781Legislação FederalComo o limite da autonomia dos Institutos Federais é definido pelos fins para os quais eles foram criados, a Lei n. 11.892/2008 – que instituiu a Rede...