Acerca das penalidades aplicáveis ao servidor dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que:

Uma Autarquia Federal pretende fazer a aquisição de 10 (dez) equipamentos idênticos, ao custo de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) cada um, ju...

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pú...

De acordo com a Lei n. 8.112/90, no Art. 127, Das Penalidades, assinale a alternativa correta.

Considerando o tema de direito administrativo, assinale a alternativa correta:

Considerando a Lei nº 8.112/90 que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas feder...

A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, em um de seus artigos diz o seguinte sobre os atos de improbidade administrativa: O agente público que se enqua...

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado de avaliação da gestão das transferências voluntárias realizada...

A modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, está dividida em duas fases: a fase preparatória (a...

(A) retirar, com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. (B) recusar fé a documentos públicos. (C) ausen...

Não é considerado pessoa da família para efeito de concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, estabelecido no art. 83 da Lei n. 8...