Considerando o tema de direito administrativo, assinale a alternativa correta:

Uma empresa de consultoria, de propriedade de um empresário (particular), ofereceu vantagens indevidas a um agente público (servidor público) para que...

Considerando as definições da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta que corresponde ao nome do regime, definido a s...

Considerando a Lei nº 9.784/99 que prevê em seu Art. 1º normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e ind...

A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, em um de seus artigos diz o seguinte sobre os atos de improbidade administrativa: O agente público que se enqua...

Sobre os recursos administrativos previstos na Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa correta:

O artigo 2º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conceitua servidor público como “pessoa legalmente investida em cargo público”.Com base na Le...

(A) À Administração é permitido enviar cópias integrais do processo ao contratado, uma vez que ao propiciar o direito de recurso ao contratado a Admin...

Constitui ato de improbidade administrativa (Lei n. 8429/92), que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que vi...

São exemplos, respectivamente, de um órgão público e uma entidade pública:

Com base em normas vigentes de licitações e no que tange à dispensa. A licitação é dispensável, EXCETO em: