Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios que regem a administração pública EXCETO:

De acordo com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio 2005, no seu Art. 14°, quais são os documentos relativos para a efetiva habilitação dos licitantes?

Com base nas disposições do Título V da Lei n. 8.112/1990, Do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, qu...

De acordo com o Capítulo II - Dos Direitos dos Administrados, o administrado tem como direito perante à Administração:

Indique a alternativa que aponta apenas as afirmações corretas:

Considerando o tema de direito administrativo, assinale a alternativa correta:

Analise as proposições abaixo, no tocante aos atos de improbidade administrativa elencados na Lei nº 8.429/92.I. Conceder benefício administrativo ou ...

Carlos, servidor do Instituto Federal de São Paulo/IFSP, no intuito de auxiliar o ingresso dos alunos em programas de estágio, celebrou parcerias da A...

Assinale a alternativa CORRETA: De acordo com o art. 19 da Lei n. 8.429/1992, constitui crime a representação por ato de impro-bidade contra agente pú...

Segundo definição da Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor po...