Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205147971A estabilidade do servidor público federal em cargo público está prevista na Constituição Federal. Sobre este assunto é ...1457941205147971Ano: 2024Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA estabilidade do servidor público federal em cargo público está prevista na Constituição Federal. Sobre este assunto é possível afirmar:AO servidor público federal só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.BSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.CPara aquisição da estabilidade serão necessárias avaliações periódicas, a serem realizadas pela chefia imediata do servidor, responsável por todo o processo de avaliação especial de desempenho.DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.EInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205147970Direito ConstitucionalA nacionalidade estabelece um vínculo entre Estado e o cidadão, identificando este como parte daquele e mediante a qual permite-se a participação do s...Questão 457941205148227Direito ConstitucionalO artigo 215 da Constituição Federal de 1988 assegura a todos os brasileiros a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes...Questão 457941205148228Direito ConstitucionalEm 4 de abril de 2024, o governo federal sancionou o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura por meio da Lei 14.835, que consolida políticas ...Questão 457941205148333Direito ConstitucionalTratando-se da educação como dever do Estado, nos termos da Constituição Federal de 1988 em vigor atualmente, inclusas suas emendas, assinale a altern...Questão 457941205148407Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, o próprio texto constitucional traz al...Questão 457941205148495Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preceitua que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e...Questão 457941205148606Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 expressa, em seu Artigo 206, que o ensino será ministrado com base em uma série de princípios...Questão 457941205149257Direito ConstitucionalEm relação ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e os orçamentos anuais, segundo a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seg...Questão 457941205149424Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiro...Questão 457941205149839Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil reza que a Administração Pública direta e indireta - de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, d...