Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205147999De acordo com as disposições sobre a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, ...1457941205147999Ano: 2024Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com as disposições sobre a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta:AA decisão que classifica uma informação em qualquer grau de sigilo deve conter, no mínimo, o assunto, o fundamento da classificação, o prazo de sigilo ou o evento que define seu termo final, e a identificação da autoridade que a classificou.BA classificação de informações no grau de sigilo reservado pode ser feita por autoridades que exercem funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5 ou superior, mas não pode ser realizada por Chefes de Missões Diplomáticas no exterior.CA reavaliação da classificação de sigilo deve ser feita exclusivamente pela autoridade classificadora, não podendo ser revisada por autoridades hierarquicamente superiores.DA classificação no grau de sigilo ultrassecreto é competência exclusiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado, não podendo ser delegada a outras autoridades.EA autoridade máxima de cada órgão ou entidade deve publicar semestralmente, em sítio na internet, o rol das informações desclassificadas, o rol de documentos classificados e um relatório estatístico sobre os pedidos de informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893742Legislação FederalIdentifique e assinale a alternativa que indica um dos objetivos e diretrizes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, reg...Questão 457941205148157Legislação FederalA Política Nacional sobre Drogas foi consolidada a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial, instituído pelo Conselho Nacional de Polít...Questão 457941205148234Legislação FederalA Lei Rouanet n.º 8.313, sancionada em 23 de dezembro de 1991, instituiu o Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura, com a finalidade de captar e...Questão 457941205148241Legislação FederalConstitui-se de um dos objetivos do Plano Nacional de Cultura:Questão 457941205148243Legislação FederalA Lei Nº 14.399, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, prevê apoio ao setor cultural por meio de subsídio para manutenção...Questão 457941205148291Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para a contratação de bens e se...Questão 457941205148656Legislação FederalO Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regulado pela Lei nº 12.772/2012, com suas alterações, possibilita ao docen...Questão 457941205148657Legislação FederalO Regimento Geral do IFTO vigente, Resolução nº 67/2019/CONSUP/IFTO, com suas alterações, é o conjunto de normas que disciplinam as atividades comuns ...Questão 457941205150055Legislação FederalDe acordo com o Art. 4º do Decreto Nº 70.274 “Das normas do Cerimonial público”, de março de1972, que trata da precedência entre os Ministros de Estad...Questão 457941205150083Legislação FederalConsiderando a Lei n° 12.846/2013, em especial quanto ao processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a...