Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205148364Tomando por base a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os dir...1457941205148364Ano: 2022Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasTomando por base a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, marque a alternativa que julgar incorreta.ATer acesso aos meios de comunicação social.BReceber visitas, ao menos semanalmente.CPeticionar apenas através de advogado(a) a qualquer autoridade.DManter a posse de seus objetos pessoais e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles porventura depositados em poder da entidade.EEntrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205148347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do marco legal sobre o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunit...Questão 457941205148350Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que regulamenta a execução de medidas destinadas a adolescente de prática de ato infraciona...Questão 457941205148357Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente é possível afirmar:Questão 457941205148612Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da com...Questão 457941205148731Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir:I....Questão 457941205149091Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:Questão 457941205149092Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, ao...Questão 457941205149094Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é incorreto afirmar que:Questão 457941205149762Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Lei nº 8.069/90, em seu artigo 53 dispõe que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visand...Questão 457941205149765Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Muitas escolas recebem alunos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas atribuídas pela autoria de um ato infracional. O objetivo do Si...