O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Lei nº 8.069/90, em seu artigo 53 dispõe que “a criança e o adolescente ...

A respeito do marco legal sobre o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunit...

No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que regulamenta a execução de medidas destinadas a adolescente de prática de ato infraciona...

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069/1990, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente é possível afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define que medidas de proteção à criança e ao adolescente são apl...

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da com...

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir:I....

Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, ao...

O SINASE será coordenado: