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O SINASE será coordenado:
No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que regulamenta a execução de medidas destinadas a adolescente de prática de ato infraciona...
Consoante o disposto na Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo, no que concerne à avaliação dos resultados da execução de ...
Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente é possível afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define que medidas de proteção à criança e ao adolescente são apl...
Tomando por base a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado d...
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da com...
Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, ao...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é incorreto afirmar que:
Muitas escolas recebem alunos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas atribuídas pela autoria de um ato infracional. O objetivo do Si...