São cominações sujeitas ao responsável pelo ato de improbidade, segundo a Lei n.º 8.429/92:

De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a a...

Sobre a acumulação de cargos públicos e as disposições constantes na Lei nº. 8.1112/1990 e na Constituição Federal Brasileira, aponte a alternativa co...

É inexigível a licitação quando for inviável a competição. Em relação à inexigibilidade de licitação, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991 (Art. 1°) Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes pú...

Marque a alternativa em que não é possível o uso da dispensa de licitação.

Xavier é servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo cujas atribuições o colocam em contato com equipamentos que, apesar de não exalarem toxidade, pod...

Um servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo, após usufruir licença para atividade política, e se candidatar ao cargo de vereador, teve êxito na ele...

Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

A remoção e a redistribuição são importantes institutos jurídicos presentes na Lei n.º 8.112/90. Consubstanciados nesses dois instrumentos assinale a ...

O Artigo 11 da Lei nº 8.429/92 diz que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, exceto.