Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205150337Constitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009:1457941205150337Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: ACForDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorConstitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009:Agarantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, recuperando e transferindo para a coletividade a integralidade da valorização imobiliária decorrente de ações do poder público.Binduzir a utilização de imóveis não utilizados e subutilizados, com exceção dos não edificados.Cpreservar os principais marcos da paisagem urbana e rural.Ddistribuir equitativamente os equipamentos sociais básicos, de acordo com as necessidades sociais das regiões, com recursos repartidos de forma diretamente proporcional à população e inversamente proporcional ao nível de renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150420Direito UrbanísticoMarque a opção correta.Questão 457941205150854Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os arts. 182 e 183, da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana....Questão 457941205150855Direito UrbanísticoSobre o parcelamento urbano, marque a opção correta.Questão 457941205150856Direito UrbanísticoSobre os instrumentos disponíveis na efetivação de políticas urbanas, marque a opção correta.Questão 457941205151490Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, “o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) será executado de forma a contemplar os efeitos ___________________ do em...Questão 457941205160692Direito UrbanísticoSobre a Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei 6766/79 e suas atualizações), é correto afirmar que:Questão 457941205160696Direito UrbanísticoSobre os padrões urbanísticos de parcelamento para fins de interesse social, não é correto afirmar que:Questão 457941205160704Direito UrbanísticoDe acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana brasileira, são diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo:I. simp...Questão 457941205161223Direito UrbanísticoA Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, foi aprovada com o intuito de regular o uso da propriedade urbana em função do bem coletivo,...Questão 457941205161780Direito UrbanísticoO Artigo 39, da Lei 10.257/2001, diz que “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidad...