Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205160692Sobre a Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei 6766/79 e suas atualizações), é correto afirmar que:1457941205160692Ano: 2015Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza/CE - IPLANFORDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Sobre a Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei 6766/79 e suas atualizações), é correto afirmar que:Adelimita o perímetro urbano, definindo a área onde é passível a aprovação de parcelamentos urbanos nos municípios.Blegisla sobre a subdivisão de uma gleba, para a criação de lotes urbanos, estabelecendo três modalidades de parcelamento: o loteamento, o desmembramento e o condomínio.Cestabelece como infraestrutura básica mínima para parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como de interesse social a pavimentação das vias de circulação, o escoamento das águas pluviais, a rede para o abastecimento de água potável.Ddefine lote como o terreno servido de infraestrutura básica, cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150614Direito UrbanísticoConstitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009:Questão 457941205150855Direito UrbanísticoSobre o parcelamento urbano, marque a opção correta.Questão 457941205150856Direito UrbanísticoSobre os instrumentos disponíveis na efetivação de políticas urbanas, marque a opção correta.Questão 457941205151273Direito UrbanísticoMarque a opção correta.Questão 457941205151490Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, “o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) será executado de forma a contemplar os efeitos ___________________ do em...Questão 457941205160696Direito UrbanísticoSobre os padrões urbanísticos de parcelamento para fins de interesse social, não é correto afirmar que:Questão 457941205160700Direito UrbanísticoSobre a interação entre a política nacional de meio ambiente e a política urbana, avalie as afirmativas e assinale a opção correta.I. Embora incidam s...Questão 457941205160704Direito UrbanísticoDe acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana brasileira, são diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo:I. simp...Questão 457941205160707Direito UrbanísticoSobre a questão da participação popular no planejamento urbano brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941205161225Direito UrbanísticoAcerca do Plano Diretor, a Lei Federal 10.257/2001 dispõe de características que devem ser observadas pelas municipalidades. Assim sendo, leia as afir...