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Sobre o parcelamento urbano, marque a opção correta.
Marque a opção correta.
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os arts. 182 e 183, da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana....
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal prefer...
De acordo com o Estatuto da Cidade, “o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) será executado de forma a contemplar os efeitos ___________________ do em...
Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.(__) As áreas destinadas a s...
Sobre a Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei 6766/79 e suas atualizações), é correto afirmar que:
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana brasileira, são diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo:I. simp...
A Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, foi aprovada com o intuito de regular o uso da propriedade urbana em função do bem coletivo,...
Dentre os instrumentos de Planejamento Urbano, os parâmetros urbanísticos assumem significativa importância no controle e disciplinamento de uso do so...
O Artigo 39, da Lei 10.257/2001, diz que “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidad...