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Marque a opção correta.
Marque a opção correta.
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal prefer...
De acordo com o Estatuto da Cidade, “o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) será executado de forma a contemplar os efeitos ___________________ do em...
De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/01, sobre o Direito de Preempção, é correto afirmar que:
Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.(__) As áreas destinadas a s...
São leis que interferem diretamente na densidade urbana:
Sobre o capítulo de política urbana na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, foi aprovada com o intuito de regular o uso da propriedade urbana em função do bem coletivo,...
O Estatuto das Cidades estabelece, em seu segundo capítulo, um conjunto de instrumentos e institutos legais. A este respeito, leia a citação a seguir:...
Dentre os instrumentos de Planejamento Urbano, os parâmetros urbanísticos assumem significativa importância no controle e disciplinamento de uso do so...