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São leis que interferem diretamente na densidade urbana:
Constitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009:
Marque a opção correta.
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os arts. 182 e 183, da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana....
Sobre o parcelamento urbano, marque a opção correta.
Marque a opção correta.
Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.(__) As áreas destinadas a s...
O Planejamento urbano estuda, desenvolve e aplica projetos para ordenar o crescimento das cidades, subúrbios e até mesmo regiões rurais. Escreva V ou ...
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana brasileira, são diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo:I. simp...
Sobre a questão da participação popular no planejamento urbano brasileiro, é correto afirmar que:
A Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, foi aprovada com o intuito de regular o uso da propriedade urbana em função do bem coletivo,...