Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205151489De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o direito de preempção confere ao ...1457941205151489Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoDe acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de:Aalienação onerosa entre particulares.Bação judicial de despejo.Cdeclaração de falência de pessoa jurídica.Dconcessão por morte do superficiário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150614Direito UrbanísticoConstitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009:Questão 457941205150854Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os arts. 182 e 183, da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana....Questão 457941205150855Direito UrbanísticoSobre o parcelamento urbano, marque a opção correta.Questão 457941205150856Direito UrbanísticoSobre os instrumentos disponíveis na efetivação de políticas urbanas, marque a opção correta.Questão 457941205151500Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/01, sobre o Direito de Preempção, é correto afirmar que:Questão 457941205151509Direito UrbanísticoSobre os requisitos urbanísticos para loteamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.(__) As áreas destinadas a s...Questão 457941205160701Direito UrbanísticoSobre o capítulo de política urbana na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941205161223Direito UrbanísticoA Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, foi aprovada com o intuito de regular o uso da propriedade urbana em função do bem coletivo,...Questão 457941205161225Direito UrbanísticoAcerca do Plano Diretor, a Lei Federal 10.257/2001 dispõe de características que devem ser observadas pelas municipalidades. Assim sendo, leia as afir...Questão 457941205161235Direito UrbanísticoDentre os instrumentos de Planejamento Urbano, os parâmetros urbanísticos assumem significativa importância no controle e disciplinamento de uso do so...