Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205151500De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/01, sobre o Direito de Preempção, é correto afirmar que:1457941205151500Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoDe acordo com o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/01, sobre o Direito de Preempção, é correto afirmar que:Ao Direito de Preempção confere ao proprietário de um lote a possibilidade de exercer seu potencial construtivo em outro lote, ou de vendê-lo a outro proprietário, mediante escritura pública.BDireito de Preempção é um conjunto de intervenções/medidas coordenadas pelo Poder Público com a participação de proprietários, moradores e investidores privados com o objetivo de alcançar melhorias urbanísticas, transformações sociais e ambientais.Co Direito de Preempção confere ao Poder Público a preferência na compra de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.Do Direito de Preempção possibilita que o Poder Público avalie as consequências da instalação de empreendimentos/atividades de grande impacto que podem vir a alterar a paisagem urbana e as atividades humanas já instaladas no local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150337Direito UrbanísticoConstitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009:Questão 457941205150614Direito UrbanísticoConstitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009:Questão 457941205150854Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os arts. 182 e 183, da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana....Questão 457941205150855Direito UrbanísticoSobre o parcelamento urbano, marque a opção correta.Questão 457941205150856Direito UrbanísticoSobre os instrumentos disponíveis na efetivação de políticas urbanas, marque a opção correta.Questão 457941205160692Direito UrbanísticoSobre a Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei 6766/79 e suas atualizações), é correto afirmar que:Questão 457941205160694Direito UrbanísticoSão leis que interferem diretamente na densidade urbana:Questão 457941205161223Direito UrbanísticoA Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, foi aprovada com o intuito de regular o uso da propriedade urbana em função do bem coletivo,...Questão 457941205161225Direito UrbanísticoAcerca do Plano Diretor, a Lei Federal 10.257/2001 dispõe de características que devem ser observadas pelas municipalidades. Assim sendo, leia as afir...Questão 457941205161780Direito UrbanísticoO Artigo 39, da Lei 10.257/2001, diz que “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidad...