Sobre os poderes da Administração Pública e responsabilidade dos agentes públicos, assinale o quesito correto.

A Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza pode fechar um estabelecimento empresarial quando forem encontradas infrações que prejudiquem a saúde...

Mary Lane, conhecida como “Madonna Cearense”, ocupa o cargo de Analista de Regulação do Município de Fortaleza e resolve fazer uma performance da cant...

A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo, portanto, considerada:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato dol...

Instituída por meio da Lei nº 10.520 de 2002, esta modalidade de licitação é considerada uma das mais utilizadas atualmente. Sendo aplicável em qualqu...

Acerca dos princípios do Direito Administrativo, marque a opção verdadeira.

Com relação ao poder discricionário da Administração, identifique o item verdadeiro.

Em relação aos objetivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), assinale o item CORRETO.

A Lei Federal nº 8.666/93, em seu Artigo 22, diz que são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Com bas...

Dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que: