A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo,...

No exercício de suas funções, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito de Fortaleza envolveu-se em entrevero com motorista, por força d...

De forma hipotética, foi nomeado, como Secretário Municipal de Fortaleza, político condenado por improbidade administrativa por decisão judicial com t...

Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requerendo indenização por ressarcimento de danos morais e materiais, em razão da insuf...

Guardas municipais causaram lesão corporal dolosa no braço esquerdo de cidadão, quando do exercício de suas funções. Nesse caso:

Marque a opção que contém um princípio que NÃO se aplica especificamente aos processos administrativos.

Indique a resposta correta.

Sobre bem público, é correto afirmar.

O Patrimônio Público pode ser conceituado como o conjunto de bens que o integram à entidade pública, constitui se de bens do domínio nacional pertence...

Acerca da gestão de recursos materiais e do patrimônio nas organizações públicas, examine as afirmativas seguintes.I. Nas prefeituras, os pedidos e as...

A Administração Pública é regida por princípios constitucionais expressos e implícitos. Sobre este aspecto, marque a única assertiva que contém apenas...