A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo,...

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplicam as seguintes disposições:

Acerca das diferenças entre contratos e convênios, é correto afirmar.

Nos termos da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato dol...

Maurício, servidor público do Município de Fortaleza, teve imputada a prática de infração funcional, por e-mail anônimo, especialmente assédio moral. ...

No exercício da administração pública indireta, o Estado transfere a execução das suas funções para outras pessoas jurídicas ligadas a ele. Dentre ess...

A Lei nº 8.666/93 que normatiza os processos licitatórios e regulamenta os instrumentos contratuais no âmbito da administração pública, estabelece em ...

À luz das prescrições estabelecidas pela Lei nº 9.784, de 1999, nos processos administrativos serão observados, dentre outros, os critérios de:

São requisitos básicos para a investidura em cargos de provimento efetivo ou comissionado no Município de Fortaleza:

Sobre a Administração Pública no Brasil, julgue os itens a seguir como verdadeiro ou falso:I. A Administração Pública pode ser direta e indireta em qu...

Acerca das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir como verdadeiros ou falsos e a seguir escolha a alternativa q...