Integram a Administração Pública Direta:

A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo, portanto, considerada:

Guardas municipais causaram lesão corporal dolosa no braço esquerdo de cidadão, quando do exercício de suas funções. Nesse caso:

Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei nº 14.133/202...

Aponte a opção INCORRETA.

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer as suas atividades em determinado local, de acordo com as normas estabelec...

Acerca dos princípios do Direito Administrativo, marque a opção verdadeira.

Trata-se de modalidade de licitação com expressa previsão na Lei nº 8.666/93:

Das assertivas abaixo, selecione a única correta:

Acerca das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir como verdadeiros ou falsos e a seguir escolha a alternativa q...

Em relação às Parcerias Público-Privadas é CORRETO afirmar que: