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Das assertivas abaixo, selecione a única correta:
No exercício de suas funções, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito de Fortaleza envolveu-se em entrevero com motorista, por força d...
A Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza pode fechar um estabelecimento empresarial quando forem encontradas infrações que prejudiquem a saúde...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplicam as seguintes disposições:
Acerca das diferenças entre contratos e convênios, é correto afirmar.
Princípio da Administração Pública que determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de intere...
Na Seção III – Da Alteração do Contratos, da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos, em seu Artigo 65, está estabelecido que: “Art. 65. Os co...
Com relação ao poder discricionário da Administração, identifique o item verdadeiro.
Assinale a afirmativa que contém a informação correta sobre a nulidade de contratos administrativos, de acordo com a nova Lei de Licitações e Contrato...
O Patrimônio Público pode ser conceituado como o conjunto de bens que o integram à entidade pública, constitui se de bens do domínio nacional pertence...
Assinale a alternativa que apresenta uma vedação a celebração de contrato de Parcerias Público-Privada no Brasil.