Princípio da Administração Pública que determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse pú...

Integram a Administração Pública Direta:

Acerca das diferenças entre contratos e convênios, é correto afirmar.

Maurício, servidor público do Município de Fortaleza, teve imputada a prática de infração funcional, por e-mail anônimo, especialmente assédio moral. ...

Assinale a opção certa.

Assinale a alternativa correta.

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer as suas atividades em determinado local, de acordo com as normas estabelec...

No tocante à Responsabilidade civil do Município de Fortaleza, é CORRETO afirmar que:

A aquisição no setor público é regulada por princípios, conceitos e regramentos do Direito Administrativo que, quando compilados, são denominados de l...

Quanto à responsabilidade civil da administração pública, indique o item que se coaduna com a previsão constitucional.

A Lei Nº 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos da administração pública. Nessa lei, existe a previsão de...