No tocante à Responsabilidade civil do Município de Fortaleza, é CORRETO afirmar que:

A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo, portanto, considerada:

Poderão ser objeto de desestatização:I. empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por ...

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação por improbidade administrativa em desfavor do Senhor Prefeito do Município Coco Grande, buscando ...

Maurício, servidor público do Município de Fortaleza, teve imputada a prática de infração funcional, por e-mail anônimo, especialmente assédio moral. ...

Poderão ser objeto de desestatização:I. empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por ...

Assinale a alternativa verdadeira.

Acerca dos princípios do Direito Administrativo, marque a opção verdadeira.

À luz das prescrições estabelecidas pela Lei nº 9.784, de 1999, nos processos administrativos serão observados, dentre outros, os critérios de:

Com as fortes chuvas e o consequente rompimento de uma barragem na área urbana do Município de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará ajui...

Dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que: