Poderão ser objeto de desestatização:I. empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretament...

A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo, portanto, considerada:

Sobre as Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIP), pode-se afirmar corretamente.

O controle interno da Administração se dá pela:

Em relação às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação por improbidade administrativa em desfavor do Senhor Prefeito do Município Coco Grande, buscando ...

Aponte a opção INCORRETA.

Princípio da Administração Pública que determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de intere...

Com relação ao poder discricionário da Administração, identifique o item verdadeiro.

Um município é atingido pelos efeitos de chuvas excessivas, com enchentes provocadoras de deslocamentos de pontes, inclusive a principal, que liga o m...

Sobre a Administração Pública no Brasil, julgue os itens a seguir como verdadeiro ou falso:I. A Administração Pública pode ser direta e indireta em qu...