Assinale a opção certa.

Servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram trabalho de fiscalização em um posto no bairro São João do ...

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação por improbidade administrativa em desfavor do Senhor Prefeito do Município Coco Grande, buscando ...

Assinale o item correto.

Instituída por meio da Lei nº 10.520 de 2002, esta modalidade de licitação é considerada uma das mais utilizadas atualmente. Sendo aplicável em qualqu...

Acerca da rescisão unilateral de um contrato administrativo, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito às hipóteses de dispensa de licitação previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021)...

Sobre os princípios expressos e implícitos da administração pública aplicável ao regime dos agentes públicos com previsão no Texto Constitucional de 1...

São princípios constitucionais expressos do Direito Administrativo, EXCETO:

A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. A referida lei prevê inexigibilidad...

Acerca das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir como verdadeiros ou falsos e a seguir escolha a alternativa q...