Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205150977Conforme o §1º, do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mecanismos de renúncia de receita é a chamad...1457941205150977Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: ACForDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConforme o §1º, do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mecanismos de renúncia de receita é a chamada anistia, a qual pode ser definida como:Arepresenta o perdão do débito tributário quando houver, por exemplo, altos custos para a cobrança da dívida (o débito é inferior ao custo para a cobrança e o recebimento).Bdesigna a quantia denominada subvenção, que o Estado arbitra ou subscreve para obra de interesse público, ou, em outro sentido, indica a importância ou auxílio que o Estado concede a outro em virtude de acordo ou convenções.Cbenefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este, em período anterior à vigência da lei que a concedeu.Do ente público paga a diferença entre o custo real de um serviço concedido a particular e o valor efetivamente pago pela população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150371Orçamento e Finanças PúblicasConforme o §1º, do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mecanismos de renúncia de receita é a chamada anistia, a qual pode ser def...Questão 457941205150372Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são determinados dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público, com base na...Questão 457941205150397Orçamento e Finanças PúblicasDespesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou ...Questão 457941205150590Orçamento e Finanças PúblicasPrincípio orçamentário segundo o qual deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro:Questão 457941205150978Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são determinados dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público, com base na...Questão 457941205151245Orçamento e Finanças PúblicasSegundo este princípio orçamentário, o orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. Tal princípio decorre da ne...Questão 457941205156689Orçamento e Finanças PúblicasMarque o item que esteja conforme os conceitos estabelecidos pela Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraç...Questão 457941205156690Orçamento e Finanças PúblicasSobre a renúncia de receita, assinale a alternativa condizente com as prescrições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/...Questão 457941205160994Orçamento e Finanças PúblicasSobre a classificação da Receita Pública por categorias econômicas, sobre o ponto de vista da contabilidade de um município, correlacione a primeira c...Questão 457941205161178Orçamento e Finanças PúblicasNa elaboração de projetos de captação de recursos federais, os municípios devem demonstrar que as despesas com folha de pagamento não ultrapassam o li...