///
Sobre a Lei n° 686/17, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, é CORRETO afirmar.
Sobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.
De acordo com a Lei no 13.460/2017, “ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades le...
Tendo em vista o que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a participação da população neg...
Sabemos que o Estatuto Geral das Guardas Municipais definiu as competências e trouxe respaldo para as ações. Sobre a Lei nº 13.022/2014, são feitas as...
Assinale a alternativa correta que corresponde ao Programa instituído pela Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre medida...
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do S...
Diante da magnitude do problema do déficit habitacional brasileiro, o Governo Federal instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – ...
Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pelo Governo Federal em 2009, é correto afirmar que:
Os órgãos que possuem sistemas próprios de gestão de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria devem integrar eletronicamente suas transfe...
A regularização fundiária tem como objetivo legalizar as ocupações de áreas urbanas constituídas em desconformidade com a lei, implicando a segurança ...