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Levando em conta a definição de tributo prevista no Código Tributário Nacional, identifique o item verdadeiro.
Conforme normatizado pelas transformações do Texto Constitucional de 1988, considerando especialmente as alterações implementadas pela Emenda Constitu...
O Município de Beberibe/Ceará pretende firmar convênio com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial R...
Marque a alternativa INCORRETA sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Pr...
Assinale o item correto em relação às taxas.
Considerando as determinações constantes da Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), marque a opção certa com relação à Dívida Ativa da Faz...
Com relação à temática que envolve os impostos municipais, aponte a alternativa certa.
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise a seguinte situação hipotética: determinada fundação privada sem fins lucrativos, in...
Uma empresa de locação de retroescavadeiras, locadas sem os seus operadores, foi autuada pela Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza em razã...
Em relação às regras do domicílio tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção CORRETA.
Assinale a opção que indica, corretamente, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espec...