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No atinente à intervenção nos Municípios, assinale a opção CORRETA.
A Lei nº XXXX do Município de Fortaleza/CE revogou o adicional por tempo de serviços (ATS), abolindo-o por inteiro com efeitos retroativos absolutos (...
Sobre os direitos fundamentais sociais dos servidores públicos no Texto Constitucional de 1988, assinale o item correto.
“Aparece na Europa na sequência da Revolução Gloriosa de 1688 e da Revolução Francesa de 1789 e, nos Estados Unidos, após a consolidação da independên...
Segundo a Constituição de 1988, em seu Art. 5°, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ao...
Considerando o trecho do julgado transcrito acima, marque o item correto.
A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção CORRETA conforme expresso pelo Texto Constitucional de 1988.
Com fulcro nas normas constitucionais que regem as associações sindicais, indique a alternativa correta.
Conforme se lê na Constituição Federal de 1988, a administração pública, seja no Município, no Estado ou na União, visando ao aprimoramento do serviço...
Dentre as alternativas a seguir, escolha a única que não representa uma proposição inteiramente verdadeira:
O Artigo 5º da Constituição Federal diz que “Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos e...