Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205160976Dentre as alternativas a seguir, escolha a única que não representa uma proposição inteiramente verdadeira:1457941205160976Ano: 2015Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza/CE - IPLANFORDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaDentre as alternativas a seguir, escolha a única que não representa uma proposição inteiramente verdadeira:AOs serviços públicos são atividades que o Estado escolhe, em um dado momento, por meio de lei, considerá-los como tal. No Brasil, a própria Constituição Federal elenca algumas atividades como serviços públicos.BNo Brasil, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados pela prestação de serviços públicos é objetiva.CO serviço de transporte no âmbito dos municípios pode ser explorado, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, por qualquer ente da Federação.DA educação infantil e o ensino fundamental são serviços de competência dos municípios, que serão exercidos com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado do qual ele faz parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150853Direito ConstitucionalSobre a política urbana, marque a opção correta.Questão 457941205150859Direito ConstitucionalPara José Murilo de Carvalho (CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3ª edição. 22ª reimpressão. São ...Questão 457941205150862Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais relativas à administração pública e servidores públicos, assinale o quesito correto.Questão 457941205151272Direito ConstitucionalSegundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII, que “a propriedade atend...Questão 457941205151447Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento firmado pela orientação jurisprudencial do STF, assinale o item correto em relação aos servidores públicos.Questão 457941205153934Direito ConstitucionalUma das inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 ao ordenamento jurídico brasileiro foi a previsão de remédio constitucional, cuja proposi...Questão 457941205154535Direito ConstitucionalMarque a opção que NÃO representa, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, um princípio que orientador do ensino.Questão 457941205156646Direito ConstitucionalNo tocante ao quesito classificação das Constituições; quanto à origem, a doutrina classifica as Constituições em promulgadas e outorgadas. As promulg...Questão 457941205160405Direito ConstitucionalSão fundamentos da Républica Federativa do Brasil:Questão 457941205160409Direito ConstitucionalQuanto à eleição do Presidente da República, marque a opção INCORRETA.