Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205150862Em relação às normas constitucionais relativas à administração pública e servidores públicos, assinale o quesito correto...1457941205150862Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm relação às normas constitucionais relativas à administração pública e servidores públicos, assinale o quesito correto.AÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.BServidores públicos municipais de Fortaleza têm direito líquido e certo à vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.CHavendo compatibilidade de horários, o servidor pode ocupar simultaneamente os cargos de Analista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza e Auditor da Controladoria-Geral do Município de Fortaleza.DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150416Direito ConstitucionalSegundo o direcionamento constitucional:I. o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e a promoção do manejo ecológico das es...Questão 457941205150417Direito ConstitucionalMarque a opção correta.Questão 457941205150869Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale o quesito correto.Questão 457941205150881Direito ConstitucionalNão se trata de direito/vantagem dos servidores públicos, segundo o Texto Constitucional de 1988:Questão 457941205151444Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 foi vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale o item consagrado expressamente como direito fund...Questão 457941205152619Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 156, da Constituição Federal (CF) de 1988, é competência dos municípios instituir e recolher os seguintes impostos. Marque a al...Questão 457941205153929Direito ConstitucionalConsiderando o trecho do julgado transcrito acima, marque o item correto.Questão 457941205153931Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais positivados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988:Questão 457941205153936Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente reproduz o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal acerca do tema "cláusula de reserva de plenário”.Questão 457941205156647Direito ConstitucionalNo concernente às competências constitucionais dos Municípios, assinale o item CORRETO.