Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205153936Assinale a alternativa que corretamente reproduz o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal acerca do tema "cláusu...1457941205153936Ano: 2022Banca: IMPARHOrganização: PGM - Pref. Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal | Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa que corretamente reproduz o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal acerca do tema "cláusula de reserva de plenário”.AViola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte.BOs Tribunais de Justiça poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pela via incidental, desde que pelo voto da maioria absoluta de seus membros, excluídos dessa exigência atos que possuem apenas efeitos concretos.CViola a cláusula de reserva de plenário a decisão do órgão fracionário do Tribunal que deixa de aplicar a norma infraconstitucional por entender que a incidência normativa seja resolvida mediante a sua mesma interpretação, sem potencial ofensa direta à Constituição.DA reclamação constitucional fundada em afronta à Súmula Vinculante pode ser usada como sucedâneo de recurso ou de ação própria que analise a constitucionalidade de normas que foram objeto de interpretação idônea e legítima pelas autoridades jurídicas competentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150860Direito ConstitucionalMaria das Dores, moradora do bairro Passaré, portadora de graves doenças cardiovasculares é hipossuficiente e não ostenta condições de custear seu tra...Questão 457941205150862Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais relativas à administração pública e servidores públicos, assinale o quesito correto.Questão 457941205150866Direito ConstitucionalDe acordo com o Atlas da Violência, Fortaleza é uma das cidades mais violentas do Brasil. Nessa ordem de ideias, conforme expresso pelo Supremo Tribun...Questão 457941205150867Direito ConstitucionalÀ luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941205152619Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 156, da Constituição Federal (CF) de 1988, é competência dos municípios instituir e recolher os seguintes impostos. Marque a al...Questão 457941205153933Direito ConstitucionalDentre as competências exclusivas da União, está incluída:Questão 457941205155698Direito ConstitucionalTendo em vista o que estabelece a Constituição Federal de 1988, no tocante à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,...Questão 457941205160407Direito ConstitucionalAinda no que tange aos direitos fundamentais, marque a assertiva INCORRETA.Questão 457941205160429Direito ConstitucionalCom fulcro nas normas constitucionais que regem as associações sindicais, indique a alternativa correta.Questão 457941205162685Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, diz que o Brasil é oficialmente um estado laico. Marque a opção correta sobre o que a condição ...