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Maria das Dores, moradora do bairro Passaré, portadora de graves doenças cardiovasculares é hipossuficiente e não ostenta condições de custear seu tratamento médico-hospitalar sem prejuízo da própria subsistência. A respeito dos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais, assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).