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Sobre a intervenção do Estado em Município, é correto afirmar.
Orçamentos contido na Lei Orçamentária Anual (LOA) que, conforme §7º, do art. 165, da CF/1988, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades int...
Sobre as diretrizes da Proteção Ambiental na Constituição de 1988, marque a opção correta.(__) A Constituição estabelece a obrigação de o Poder Públic...
Sobre a política urbana, marque a opção correta.
A respeito do Poder Legislativo, assinale o quesito correto.
No atinente aos direitos políticos, incluindo as questões municipais, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o entendimento firmado pela orientação jurisprudencial do STF, assinale o item correto em relação aos servidores públicos.
À luz da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item correto, a respeito de direitos fundamentais e normas constitucio...
São direitos fundamentais positivados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988:
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, a Constituição Federal apresenta uma série de autoridad...
Dentre as alternativas a seguir, escolha a única que não representa uma proposição inteiramente verdadeira: