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Foi instituído, pela Constituição Federal de 1988, o sistema de Seguridade Social brasileiro, o qual compreende um sistema integrado de ações e de iniciativas dos Poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que se refere à Assistência Social, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos da assistência social, exceto: