Dentre as competências exclusivas da União, está incluída:

Aquele controle relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública Direta e Indireta, ou de qual...

Para José Murilo de Carvalho (CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3ª edição. 22ª reimpressão. São ...

Com massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, cria...

Segundo o direcionamento constitucional:I. o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e a promoção do manejo ecológico das es...

Considerando as noções sobre Constituição trazidas pela doutrina majoritária, pode-se afirmar que:

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção CORRETA.

A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção CORRETA conforme expresso pelo Texto Constitucional de 1988.

Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades con...

O Artigo 5º da Constituição Federal diz que “Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos e...

O Artigo 194 da Constituição Federal, determina que a saúde integra a seguridade social, juntamente com a previdência e a assistência social. No incis...