Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205151272Segundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso X...1457941205151272Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: ACForDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeSegundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII, que “a propriedade atenderá a sua função social”. Sobre isso, assinale a opção correta.ANo que se refere à função social da propriedade, o Estatuto da Cidade aplica-se tanto aos imóveis rurais como urbanos.BA função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, critérios e graus de exigência segundo a lei, realizando um aproveitamento racional e adequado do imóvel; utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente; exceto diante do trabalho escravo, pois as relações de trabalho não significam a função social da propriedade.COs imóveis urbanos e rurais estão sujeitos à desapropriação para fins de reforma agrária, por descumprir a função social da propriedade.DSignifica que a utilização da propriedade urbana ou rural deve ser em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade e que não prejudique o interesse coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150853Direito ConstitucionalSobre a política urbana, marque a opção correta.Questão 457941205150863Direito ConstitucionalCom massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, cria...Questão 457941205150865Direito ConstitucionalQuanto à competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecida pela Constituição de 1988, assinale o quesito correto.Questão 457941205150868Direito ConstitucionalRecentemente, uma empresária declarou possuir terras que fazem parte da Vila de Jericoacoara, isto é, terrenos do município. A área reivindicada por e...Questão 457941205150871Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, assinale o quesito correto em relação ao Poder Judiciário.Questão 457941205150881Direito ConstitucionalNão se trata de direito/vantagem dos servidores públicos, segundo o Texto Constitucional de 1988:Questão 457941205150970Direito ConstitucionalSobre o Estado federativo, é correto afirmar.Questão 457941205151449Direito ConstitucionalÀ luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941205160431Direito ConstitucionalCom base na Carta Constitucional, são exemplos de objetivos da seguridade social:Questão 457941205161784Direito ConstitucionalO Artigo 5º da Constituição Federal diz que “Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos e...